Ementa: Altera as Resoluções nº 517, de 08 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências, e nº 228, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno Da Câmara Municipal De Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 24/2025
Nº do Processo:   10138
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração
Resolução517/2023 08/02/2023Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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