Ementa: Dá nova redação aos §§ 2º, 3º e 5º ao art. 105 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 17/2025
Nº do Processo:   5628
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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