Ementa: Dispõe sobre o programa de serviço de fisioterapia domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 30/2023
Nº do Processo:   234998
Ano do Processo:   2023

Autoria


Fausto Peres

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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