Ementa: Dispõe sobre o fechamento da rua sem saída “JOÃO FERREIRA DA SILVA”, no Jardim Cruzeiro do Sul e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 183/2023
Nº do Processo:   242996
Ano do Processo:   2023

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.710/2014 08/01/2014Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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