Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. (LOA 2023)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 319/2022
Nº do Processo:   228206
Ano do Processo:   2022

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.723/2023 28/02/2023Menção

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