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  Lei Ordinária 12.458/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Dia Municipal da Prematuridade, e novembro como mês da conscientização sobre partos prematuros.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 285/2021
Nº do Processo:   209776
Ano do Processo:   2021

Autoria

João Donizeti

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.916/2023 14/11/2023Alteração

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