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  Lei Ordinária 12.189/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre critérios para a conservação da estabilidade e de demolição de marquises, em prédios residenciais e comerciais no município de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 371/2019
Nº do Processo:   194436
Ano do Processo:   2019

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