Ementa: Insere artigo na Lei nº 11.493, de 1º de março de 2017, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos à hidrogênio, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 136/2019
Nº do Processo:   187462
Ano do Processo:   2019

Autoria


Hudson Pessini;

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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