Ementa: Institui como Patrimônio Cultural da cidade de Sorocaba, a "Feira da Barganha", e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 61/2019
Nº do Processo:   185689
Ano do Processo:   2019

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.673/2022 19/10/2022Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.