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  Lei Ordinária 11.968/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública o “Grupo de Amparo ao Melhor Amigo do Homem – GAMAH”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 305/2018
Nº do Processo:   183564
Ano do Processo:   2018

Autoria

João Donizeti;

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