Ementa: Dispõe sobre a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Situação: Inconstitucional
Data do Ato: 25/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 300/2018
Nº do Processo:   183015
Ano do Processo:   2018

Autoria


Wanderley Diogo

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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