Melhore sua busca

  Lei Ordinária 12.028/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 4º Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 105/2019
Nº do Processo:   186681
Ano do Processo:   2019

Autoria

João Donizeti

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.