PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 105/2019

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Data de apresentação 14/03/2019 00:00:00

N° Processo 186681/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 204808

Ementa

Altera o art. 4º da Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12028/2019

Histórico da Tramitação _{1907 Dia(s), 17 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 21 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.028, de 24 de junho de 2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.028, de 24 de junho de 2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2019 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 20/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 37/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1148/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 14/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 37/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2019 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 11/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1062/2019 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 04/06/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 04/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 33/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 20/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1061/2019 - Veto Total nº 20/2019

Recebimento: 10/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 149/2019 pelo ofício nº 257/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 26/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 25/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 25/2019 (Remanescente da S.O. 24/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 24/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 16/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 596/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 19/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 528/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 19/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 19/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 19/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 509/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 19/03/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 12/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/03/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: