Melhore sua busca

  Lei Ordinária 11.672/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 2.043, de 29 de outubro de 1979, que cria a Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 179/2017
Nº do Processo:   166998
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.043/1979 29/10/1979Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.