Ementa: Declara de Utilidade Pública o “Núcleo de Apoio à Pesquisa da Cistinose e Doenças Raras - NAPCD”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 31/2018
Nº do Processo:   174471
Ano do Processo:   2018

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Não possui

Sobre

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