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  Lei Ordinária 11.798/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Proíbe o consumo de cigarros, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes externos de uso coletivo, públicos ou privados, das instituições de saúde do município de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 122/2018
Nº do Processo:   177488
Ano do Processo:   2018

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