Melhore sua busca

  Lei Ordinária 11.552/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos na rede municipal de ensino.
Situação: Inconstitucional
Data do Ato: 25/07/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 42/2017
Nº do Processo:   161639
Ano do Processo:   2017

Autoria

Silvano Júnior

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.