Ementa: Declara de Utilidade Pública a “CASA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 276/2016
Nº do Processo:   160464
Ano do Processo:   2016

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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