Ementa: Institui a Campanha Permanente de Doação de Sangue em bancos privados ou públicos no município de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Inconstitucional
Data do Ato: 04/04/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 211/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Wanderley Diogo

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.