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  Lei Ordinária 11.243/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 10.997, de 12 de novembro de 2014, que denomina o Centro de Educação Infantil Professor NEY OLIVEIRA FOGAÇA e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 255/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.997/2014 12/11/2014Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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