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  Lei Ordinária 11.234/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a Estação Ecológica “Governador Mário Covas”, revoga expressamente a Lei nº 6.416, de 22 de junho de 2001, que cria o Parque Municipal “Governador Mário Covas” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 249/2015
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.416/2001 22/06/2001Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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