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  Lei Ordinária 11.218/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre adaptação de imóveis construídos e ou comercializados pelo poder público municipal a pessoa idosa ou com deficiência física no município de Sorocaba e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 352/2013
Nº do Processo:  
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