Ementa: Institui o mês "Maio Amarelo", dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 425/2014
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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