Ementa: Acrescenta art. 1º-A a Lei nº 10.821, de 20 de maio de 2014, que institui o “Dia do Agricultor Familiar” e a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 230/2014
Nº do Processo:  
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