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  Lei Ordinária 10.596/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 7.371, de 02 de maio de 2005 que dispõe sobre a divulgação do seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 270/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Pastor Apolo

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.371/2005 02/05/2005Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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