Data de apresentação 30/07/2013 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2013
 ID 40532
 Ementa

Dá nova redação ao art. 1°, da Lei n° 7.371, de 02 de maio de 2005, que dispõe sobre a divulgação do Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) e dá outras providências.

 Autoria

Pastor Apolo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10596/2013

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação