Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Controle de Zoonoses do município de Sorocaba de executar o controle de infestações de animais da fauna sinantrópica nos próprios municipais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 336/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Marinho Marte

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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