Ementa: Dispõe sobre denominação de “PRESIDENTE ITAMAR FRANCO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Inconstitucional
Data do Ato: 22/08/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 272/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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