Ementa: Obriga a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 118/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Silvano Júnior

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.