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  Lei Ordinária 10.272/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a denominação de “JESUS DE ANDRADE BERNARDES” a um parque de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 301/2012
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.524/1994 18/04/1994Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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