Ementa: Autoriza o município de Sorocaba a firmar Termo de Cooperação Técnico-Educacional com Instituições de Ensino Técnico Profissionalizante do Município, visando à disponibilização de vagas a alunos da 2ª ou 3ª séries e/ou egressos do ensino médio das escolas da rede pública de ensino de Sorocaba, e dá outras providências.