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  Lei Ordinária 9.766/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição da SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 266/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Anselmo Neto

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.490/2022 07/01/2022Menção

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