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  Lei Ordinária 9.594/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do inciso IX, do art. 6º da Lei nº 6022, de 13 de outubro de 1999, referente a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2011


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 85/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Anselmo Neto

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.022/1999 13/10/1999Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.053/2012 25/04/2012Menção

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