Melhore sua busca

  Emenda Lei Orgânica 29/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2010


Dados da Proposição   Projeto de Emenda à Lei Orgânica 8/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.