Ementa: Acrescenta §7º ao Art. 41 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba) e dá outras providências. (Empate no parecer da comissão, prevalecendo o que for favorável a propositura)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2010


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 18/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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