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  Lei Ordinária 9.372/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 9.015, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências. (Autoriza o Município a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 507/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.015/2009 16/12/2009Alteração
Lei Ordinária4.320/1993 18/08/1993Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.143/2012 13/06/2012Revogação

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