Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.007, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências (ORÇAMENTO).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 420/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.007/2009 11/12/2009Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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