Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.265/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o uso de sacolas retornáveis, embalagens biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos hipermercados no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 99/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

João Donizeti

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.470/2008 16/05/2008Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.