Ementa: Dispõe sobre a reserva de faixa para trânsito de pedestres e cadeirantes nas calçadas de vias públicas e logradouros do município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 417/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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