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  Lei Ordinária 9.126/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o peso máximo total do material escolar a ser transportado pelos alunos das escolas e pré-escolas da rede pública municipal e municipalizada do município de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 56/2010
Nº do Processo:  
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