Ementa: Autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento, esta por meio de sua unidade de articulação com municípios, visando o recebimento de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para construção do Centro de Referência da Mulher, e dá outras providências.