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  Lei Ordinária 8.864/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui no âmbito do município de Sorocaba o Programa de Incentivo à Reciclagem e Reutilização de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 151/2009
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