Ementa: Altera a redação do caput do Art. 2°, da Lei n° 8.638, de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências. (convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a realização de Projeto no Parque Tecnológico de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 231/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.638/2008 12/12/2008Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.