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  Lei Ordinária 9.003/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei n° 8.935, de 06 de outubro de 2009, que dispõe sobre a denominação de “PROFESSORA ANA CECÍLIA FALCATO PRADO FONTES” a um próprio municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 472/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.935/2009 06/10/2009Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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