Ementa: Dispõe sobre destinação dos resíduos de óleo de cozinha das empresas fornecedoras de alimentação coletiva no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 353/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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