Ementa: Altera a redação do inciso XIII, do Art. 1º, da Lei nº 8.503, de 16 de junho de 2008, que institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 269/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.503/2008 16/06/2008Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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