Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.631/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 8.517, de 30 de junho de 2008, que torna obrigatório o reaproveitamento da água utilizada nos postos de lavagem de veículos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 255/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.517/2008 30/06/2008Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.