Ementa: Dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos hipermercados localizados no município de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/05/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 100/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


João Donizeti

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.265/2010 17/08/2010Revogação

Sobre

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