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  Lei Ordinária 8.452/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos de comércio e prestação de serviços e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 343/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

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