Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 258/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.433/2008 22/04/2008Menção

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.